Com vocês: Direitos Autorais

Lídia Ferreira e Tamires Duarte

 

Não. A intenção não é responder quem é o dono do conhecimento, mas, sim, existem donos. Estamos falando sobre Direitos Autorais.

O resultado de uma investigação aprofundada e complexa sobre determinado assunto, gera novos conceitos e, por consequência, novo conhecimento. Nessa perspectiva o autor da tese tem direitos sobre a utilização desse estudo.

Direitos Autorais

São um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis.

Direitos Intelectuais

Cuidam das coisas intangíveis, como as inovações criadas pela mente. Sob essa área também estão os direitos sobre cultivares, os de propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial e transferência de tecnologia) e os conhecimentos e expressões culturais tradicionais.

O que protegem

Os Direitos Autorais somente protegem as obras literárias, artísticas e científicas, tem sua política a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, estrutura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC). O registro da obra depende da natureza dela e não é obrigatório, uma vez que a obra está protegida desde a sua criação.

Existe outro tipo de proteção: o Creative Commons (CC). A organização foi fundada em 2001 por Larry Lessig, Hal Abelson, e Eric Eldred. Eles contaram com a contribuição de Aaron Swartz, que aos 17 anos ingressou na equipe e participou da criação do CC, além de importantes debates sobre propriedade intelectual e licenças open-sources.

 

O que é o C.C.

Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos, sediada nos Estados Unidos. Foram idealizadas diversas licenças de direito do autor, disponíveis gratuitamente em seu site. Elas permitem ao criador do conteúdo especificar a seu leitor quais os direitos

Reprodução Google

Reprodução Google

reservados sobre o conteúdo, e quais direitos eles renunciam em benefício do leitor e da disseminação de conhecimento. As licenças Creative Commons não substituem direitos autorais, mas são baseados em cima dele. Elas substituem negociações individuais sobre direitos específicos entre proprietário (copyright owner) e licenciado.

Mesmo com a pouca idade, o perfil idealista sempre esteve presente nas intenções de Swartz. A pesquisa científica é feita basicamente com o dinheiro público. Por isso, o público deveria ter o direito de acessar o conteúdo. Não é? Para a justiça americana, não. Mas para Swartz, sim. Por isso, invadiu um grande arquivo de trabalhos acadêmicos, que só pode ser consultado com o pagamento de assinaturas caríssimas, e liberou o seu conteúdo para quem quisesse. Por isso também, foi acusado de roubo e se condenado, poderia pegar até 35 anos de cadeia, além pagar uma multa milionária.

Se existem formas de proteção aos autores, por que então ainda se insiste em restringir o acesso ao conhecimento?

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Um Comentário

  1. Pingback: A restrição de determinados conteúdos e o conceito de limites no meio virtual | Antes do fim

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