27 cidades voltam às urnas em 2013, após Lei da Ficha Limpa

Felipe Sales e Gustavo Kirchner

O ano de 2013 ainda não começou para 27 cidades brasileiras, isso porque os seus eleitores terão que voltar às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista dos municípios que realizarão eleições suplementares, devido a indeferimento de candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos, no pleito de 2012.

O estado com mais cidades onde haverá novas eleições é o Rio Grande do Sul, com seis municípios. Em seguida estão Santa Catarina e Minas Gerais, ambos com quatro. Guarapari, no Espírito Santo, foi a primeira a realizar novo pleito, que ocorreu dia 3 de fevereiro, com a vitória de Orly Gomes, do Democratas. As cidades de Erechim e Vacaria, do Rio Grande do Sul, estão com as votações suspensas.

Confira as cidades no mapa:

Entenda o processo

O indeferimento de candidaturas pode ocorrer por vários motivos, entre eles, através da Lei da Ficha Limpa, que começou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A Ficha Limpa é um Projeto de Lei de iniciativa popular que recolheu 1,3 milhões de assinaturas em todo país.

No dia 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue ao congresso, sendo sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de junho de 2010. A sua constitucionalidade foi declarada em 16 de fevereiro de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Clique aqui e acesse o site da Ficha Limpa

O advogado e professor de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional Lucas Bittencourt, 27, esclarece que a Ficha Limpa é uma complementação à Lei das Condições de Inelegibilidade de 1990. “Ela inova quanto às causas de inelegibilidade, por exemplo, quando a lei barra por oito anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, com mais de um juiz, mesmo se houver possibilidade de recursos”.

Questionado se a justiça estaria sendo morosa, Bittencourt contesta. “O próprio aumento expressivo no número de processos junto à Justiça Eleitoral é um exemplo claro de que a lei está sendo bem aplicada”. Ele complementa dizendo que a Lei ajuda na tomada de consciência na escolha dos políticos pelos partidos. “Como são os partidos que lançam seus políticos à candidatura, a lei da Ficha Limpa não está apenas moralizando a política nacional ao trazer mais transparência por parte dos representantes eletivos, mas forçando os partidos políticos a repensarem quanto a escolha e lançamento dos seus candidatos.”

Aumento de julgamentos

Segundo o TSE, houve um aumento de 30% nos julgamentos de registros de candidaturas, o que pode justificar a demora com relação à realização de novas eleições, já que se trata de uma nova realidade segundo o advogado. “Não se trata de mais um exemplo de uma justiça morosa, mas de uma nova realidade. Nas últimas eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais e a Corte Eleitoral promoveram diversas sessões extras para agilizar os processos distribuídos. Mesmo assim, houve certo atraso no julgamento de algumas demandas, o que caberá a Justiça Eleitoral se adequar para os próximos pleitos.”

Como ficam os municípios?

Enquanto não é realizada nova eleição, o TSE determina que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade assuma a prefeitura. Já os custos, variam de município para município, pois são levados em conta critérios como a quantidade de eleitores e dificuldade de comunicação e acesso à cidade.

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